ATA DA OCTOGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 29-9-2008.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de
dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi
realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir
Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Raul,
Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos
Nedel, Margarete Moraes, Nilo Santos e Sebastião Melo. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Goulart,
Elias Vidal, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, José Ismael Heinen, Luiz Braz,
Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela Meneghetti, Maurício
Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Professor Garcia e
Sofia Cavedon. À MESA, foram encaminhados, pelo Vereador Sebastião Melo, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 226 e 228/08 (Processos nos
5655 e 5657/08, respectivamente). Também, foi apregoado o Ofício nº 819/08, do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do
Executivo nº 049/08 (Processo nº 5723/08). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos
317/08, do Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho, Presidente da Comissão Mista
de Planos, Orçamentos e Fiscalização da Câmara dos Deputados; 949148, 973062 e
973063/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão,
constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da
Sexagésima, Sexagésima Primeira, Sexagésima Segunda, Sexagésima Terceira,
Sexagésima Quarta, Sexagésima Quinta, Sexagésima Sexta, Sexagésima Sétima,
Sexagésima Oitava e Sexagésima Nona Sessões Ordinárias e da Décima e Décima
Primeira Sessões Extraordinárias. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João
Antonio Dib apresentou números da execução orçamentária do Município, afirmando
que se observa um quadro superavitário nestes primeiros oito meses do ano e
avaliando aspectos atinentes aos recursos federais recebidos por Porto Alegre.
Também, referiu-se à solenidade realizada no dia vinte e cinco de setembro do
corrente, neste Legislativo, para entrega da Comenda Pedro Weingartner ao
Artista Plástico Vitorino Gheno. O Vereador Claudio Sebenelo discorreu sobre a
qualidade de vida a que tem acesso a população idosa no País, lembrando ser
setembro o Mês do Idoso e citando festa promovida especialmente para essa faixa
etária, ontem, pelo Serviço Social do Comércio – SESC. Nesse sentido, defendeu
a ampliação do mercado de trabalho para pessoas da terceira idade, destacando a
importância do aproveitamento da experiência que possuem essas pessoas em suas
áreas de atuação. O Vereador Aldacir Oliboni criticou o estado em que se
encontra a área da saúde pública em Porto Alegre, afirmando que, além de
diversas outras deficiências nos serviços públicos municipais, a questão do
atendimento médico à população é o mais grave. Sobre o assunto, justificou que
as filas nos postos de saúde têm aumentado cada vez mais e que os cidadãos
estão insatisfeitos com as atuais dificuldades encontradas nesse e em outros
setores de responsabilidade do Governo Municipal. O Vereador João Bosco Vaz
discorreu a respeito de irregularidades que, segundo Sua Excelência, têm sido
cometidas na atual campanha eleitoral em Porto Alegre, alegando que podem ser
verificadas na Cidade ações incompatíveis com as determinações da Lei. Nesse
aspecto, solicitou que o Ministério Público Eleitoral fiscalize com mais
atenção o comportamento de alguns candidatos que não estão agindo com lealdade.
O Vereador Elói Guimarães defendeu que seja feita uma reforma política no País,
justificando que essa necessidade se dá em virtude de distorções verificadas no
panorama eleitoral contemporâneo. Também, propugnou por reorganização na
estrutura federativa brasileira, justificando que os Municípios, enquanto entes
prestadores de serviços de competência pública, estão mais intrinsecamente
ligados às comunidades e, assim, têm melhores condições de avaliar suas
carências e a aplicação dos recursos oriundos do Governo Federal. Na ocasião,
foi apregoada a Emenda nº 01, proposta pelo Vereador Sebastião Melo e assinada
pelo Vereador Haroldo de Souza, Líder da Bancada do PMDB, ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 220/08 (Processo nº 5386/08). A seguir, constatada a existência de quórum,
foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em continuidade, foi aprovado Requerimento de
autoria do Vereador Sebastião Melo, solicitando que a Emenda nº 01 aposta ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 220/08 fosse dispensada do envio à apreciação
de Comissões Permanentes. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o
Projeto de Lei do Legislativo nº 220/08 e a Emenda nº 01 aposta. Em Discussão
Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 221/08. Após,
o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Elói Guimarães discursou acerca da necessidade de realização de
reformas políticas e estruturais no Brasil, defendendo que modificações na
legislação eleitoral proporcionem efetiva igualdade de condições entre
candidatos a cargos públicos e propondo a ampliação da base financeira dos
Municípios. Também, reivindicou que a Prefeitura Municipal encontre soluções
para a erosão ocorrida nas margens de arroios em épocas de alto volume pluvial.
O Vereador Nereu D’Avila solicitou que o Ministério Público Eleitoral
investigue a origem dos recursos aplicados por candidatos a Vereador no atual
processo eleitoral, alegando que existem concorrentes à Câmara Municipal que
têm praticado abuso econômico. Nesse contexto, mencionou avanços na legislação
municipal que se refletem no processo eleitoral e mostrou-se favorável à idéia
de que a reforma política estabeleça o financiamento público de campanhas. O
Vereador Adeli Sell, em tempo cedido pelo Vereador Marcelo Danéris,
corroborando os pronunciamentos de hoje dos Vereadores João Bosco Vaz e Nereu
D’Avila, comentou supostas irregularidades na campanha eleitoral em curso.
Também, formulou críticas à Secretaria Municipal de Obras e Viação, asseverando
que os passeios públicos no Centro de Porto Alegre estão mal conservados.
Finalizando, cobrou ações mais eficientes quanto à segurança da Zona Sul da
Cidade. O Vereador Professor Garcia prestou esclarecimentos acerca dos
problemas existentes na linha de lotação Canal 10, reproduzindo queixas de
moradores da Rua Mário de Artagão com relação a esse serviço. Sobre o assunto,
solicitou que a Empresa Pública de Transporte e Circulação exija da Associação
dos Transportadores de Passageiros por Lotação o atendimento adequado das
regiões abrangidas por esse itinerário. O Vereador Maurício Dziedricki
pronunciou-se acerca da forma como candidatos a Vereador têm conduzido suas
campanhas no corrente pleito municipal, sustentando que Sua Excelência tem
primado pelo cumprimento da legislação eleitoral e pelo contato pessoal com o
eleitorado. Além disso, mencionando a abertura do Viaduto Leonel Brizola para o
trânsito, ressaltou que serão necessárias adequações das vias próximas a essa
obra para o bom andamento do tráfego na região. Às quinze horas e dezessete
minutos, constatada
a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Haroldo de
Souza, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e
Claudio Sebenelo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino
Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
A
Verª Maria Luiza está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. A
Verª Maristela Maffei está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.)
Ausente.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
meus senhores e minhas senhoras, eu gostaria, hoje, de fazer uma análise da
arrecadação do Município até o mês de agosto, mas o documento chegou às minhas
mãos neste momento, então dificilmente conseguirei fazer a análise que eu
gostaria de fazer.
Tenho
em mãos um documento segundo o qual o Município pagou 1 bilhão, 868 milhões e
870 mil reais e arrecadou 1 bilhão, 911 milhões e 301 mil reais, o que dá uma
diferença de 40 milhões de reais; um superávit primário que, evidentemente, se
destina ao pagamento das contas de financiamento que o Município detém e que
está acostumado, agora, a fazer; não querem, de maneira nenhuma, que atrase. Eu
vi, com preocupação, que o mês de agosto foi quase que um dos menores em
matéria de arrecadação de ICMS: 29 milhões e 625 mil reais; e do SUS, que eu
pensei que vinha num crescendo, sempre acima de 30 milhões ou em torno disso,
apenas entraram 25 milhões e 250 mil reais. De qualquer forma, dentro das
previsões, ele vai chegar ao que deve ser arrecadado, vai ultrapassar até, não
tem problema, pela segunda vez, mas não vai ultrapassar os 307 milhões de reais
encaminhados para a Prefeitura no Governo Fernando Henrique. Se tivéssemos
feito as correções pelo IGP-M, um índice que a Prefeitura usava e o Governo
Federal usa, depois pelo IPCA, que é menor... De qualquer forma, no ano de 2007
a Prefeitura ficou com uma diferença real de 104 milhões de reais. Agora vai
ser uma diferença semelhante ou maior até. Então, esse decréscimo do mês de
agosto não é o que vai alterar a situação que já vinha se desenvolvendo. Como
eu disse, não tenho condições de analisar toda essa execução orçamentária;
farei isso com muito prazer na próxima reunião.
Gostaria
de registrar que, na quinta-feira, dia 25, aconteceu aqui na Câmara a outorga
da Comenda Pedro Weingärtner ao artista plástico Vitório Gheno. Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu tenho muito tempo de Câmara e quero dizer que
foi uma Sessão que eu não tinha visto igual. Havia pouca gente, o que é normal,
mas as pessoas foram convidadas por escolha do homenageado. Falou o
homenageado, falou este Vereador, que outorgou a Comenda, que a Câmara aprovou
por unanimidade, mas, como era uma reunião que não era solene, e sim afetiva,
os convidados puderam falar. A reunião não se realizou no plenário da Câmara,
portanto não estava sujeita ao Regimento Interno, e os convidados puderam falar.
Alguns falaram de forma muito comovida, a companheira do nosso querido Vitório
Gheno não conseguiu fazer a primeira frase e começou a chorar. Foi realmente
uma Sessão muito bonita e que vai ficar marcada para mim por muito tempo como
uma das Sessões mais bonitas que vi realizarem na Casa do Povo de Porto Alegre,
apesar da simplicidade com que foi realizada. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos em pleno Mês do Idoso, e ontem
mais uma festa se realizou ao ar livre, no SESC, onde diariamente, neste mês,
haverá comemorações e celebração da longevidade.
Somos um País que
sempre tratou pessimamente o seu idoso; o idoso no Brasil é um objeto
descartável, usa-se uma vez e joga-se fora. O progresso, a tecnologia, o
progresso médico, a prevenção e especialmente as descobertas novas em relação
às formas degenerativas de moléstias fazem com que a qualidade de vida melhore
muito. Nós, a cada momento, nessa peregrinação que o processo eleitoral exige
que todos os candidatos façam, encontramos pessoas acima de 90 anos. Fala-se em
10 mil pessoas acima de 90 anos neste País. No entanto, nada é mais maltratado
e desvalorizado neste País do que o idoso. Antigamente, após a aposentadoria,
ao idoso só era reservada a morte, a agonia; atualmente não mais - o idoso
agora é a maior faixa etária da existência do ser humano, ele superou o adulto.
Nós temos hoje uma previsão de que muito brevemente, no Rio Grande do Sul,
vamos ter uma expectativa de vida ultrapassando os 80 anos, e, se no Brasil
muitas pessoas estão atingindo um século, um centenário, nós vimos aqui, Ver.
Dib, a Irmã Iná Canabarro Lucas, aos 100 anos de idade, com uma desenvoltura
fantástica, trabalhar oito horas por dia, lecionando, com uma lucidez e um
senso de humor fantástico, dando uma lição de vida, dando uma lição exemplar de
como é bom para a toda a população, e não só para alguns, o privilégio de
envelhecer com saúde, com lucidez e, principalmente, trabalhando para as suas
comunidades.
Mas
há a questão da desvalorização do idoso, especialmente quando ele tem o rótulo
de aposentado ou condenado apenas ao extermínio, quando, na verdade, ele tem
alma, ele tem sensibilidade, ele tem conhecimento, ele tem capacidade de passar
esse conhecimento para gerações posteriores. Por isso quero louvar aqui o
trabalho fantástico que o MInistério Público faz na recuperação de todo o
material confiscado pelo Ministério, especialmente o do jogo e dos
caça-níqueis, transformando sucata em computadores. Esses computadores vão ser
doados para as escolas. E no projeto está a idéia de que o idoso formado em
informática pode prestar um serviço fantástico à sociedade ensinando
informática aos mais jovens. Aí nós vemos demonstrada uma fração da grande
utilidade do idoso, da grande experiência que o idoso pode passar às crianças.
Não há incompatibilidade entre o velho e o novo,
eles são apenas complementares. O convívio do idoso com as crianças é
extremamente fértil, útil para a sociedade e, principalmente, é uma festa, em
que o conhecimento é passado para as outras gerações ludicamente, alegremente.
E as escolas vão ter como mão-de-obra para seu ensinamento o idoso
resplandecente e resgatado daquele rótulo fantástico e ridículo, ao mesmo
tempo, de inservível. Ao contrário, eles não são objetos descartáveis, são
objetos utilizáveis. Nós declaramos, nesta tribuna e em qualquer lugar que
possa ser, o nosso amor pelo idoso.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, público que acompanha o Canal 16, nesse momento em que
acontecem em todo o País as eleições municipais - e em Porto Alegre não é
diferente -, não tem como esquecermos que o assunto predominante nesta eleição
é a questão da Saúde Pública. Nós percebemos que a questão da Saúde Pública se
tornou uma bandeira dos Partidos exatamente porque ela está um caos. Para a
questão da Saúde não surge resolutividade, não há retorno ao cidadão. A cada
momento que vamos ao bar da esquina, para comprar refrigerante, um quilo de arroz,
de feijão, nós estamos pagando impostos, Ver. Ervino Besson e Ver. Dr. Raul.
Esse imposto que estamos pagando não está retornando à sociedade.
Os serviços públicos estão cada vez piores, a
exemplo da limpeza da Cidade, do serviço de segurança, da iluminação pública.
Nós poderíamos elencar inúmeros serviços, mas o que mais me deixa indignado,
Ver. João Dib, é saber que, se o cidadão não está bem, se está com febre alta,
não há hospital ou Unidade de Saúde 24 horas no seu bairro para ser atendido;
ele tem que se dirigir até um hospital e, muitas vezes, na grande maioria das
comunidades, não há ônibus, ele tem que acordar o vizinho, ou chamar um táxi;
aquele que vai socorrer o cidadão que não está bem tem que correr risco de
vida. Muita coisa está mal!
Onde está a responsabilidade do gestor do Poder Público, que deveria dar retorno à sociedade em relação aos impostos que ela paga? Nós, que andamos pelas comunidades, percebemos que elas estão indignadas, sim, e com razão. Muitas vezes pagamos pelos maus políticos, porque nos colocam na mesma vala. Nós vivemos falando sobre dignidade, transparência e coerência com o nosso mandato e com as proposições feitas em nome do cidadão. Pois eu estava conversando há pouco com a Bancada do PT, nós falávamos exatamente sobre isso, da indignação que o cidadão tem a cada eleição, exatamente porque as promessas não são cumpridas. E nós percebemos que o atual Governo recentemente prometeu muita coisa - inclusive, nos debates, estamos presenciando isso -, e as coisas não aconteceram. Nós estamos enfrentando diariamente isso nas ruas. E ficamos também indignados, junto ao cidadão, no intuito de demonstrar que é preciso, sim, a partir de então, termos coerência ou cobrarmos coerência de quem não tem coerência.
Por essa razão é de fundamental importância que a
eleição possa ser uma das grandes alavancas para as mudanças que o povo espera.
Não é por acaso que surgem novas lideranças. Não é por acaso que o povo fica
migrando de um lado para o outro para encontrar alguém que dê confiabilidade a
eles e aos serviços públicos, dos quais ele não tem retorno, e eu falava aqui
sobre a questão da Saúde Pública. Se pegarmos qualquer região da Cidade, vamos
verificar que nenhuma Unidade de Saúde aumentou, e que a fila para a tentar
marcar uma consulta continua, muitas vezes, frustrada; e assim o cidadão parte
para um plano de saúde privado. Dá a impressão de que é proposital, exatamente
para que os planos de saúde engordem o seu caixa. E o cidadão, que tem direito
ao serviço público, não tem e passa a buscar, então, a iniciativa privada para
poder atender a sua família ou, enfim, os problemas que ele enfrenta.
Por essa razão, a indignação do povo é nossa
indignação. São muito importantes a democracia, as eleições, para que, a cada
quatro anos, possamos demonstrar para a opinião pública, para o cidadão o nosso
trabalho. Muitas vezes nós falamos que é importante acompanhar, sim, o site
dos Vereadores, o panfleto que é distribuído e as coisas que o Vereador faz, ou
diz e não faz. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Bosco Vaz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, obviamente não podemos falar em campanha eleitoral neste espaço, estamos na reta final da
campanha. Mas, colegas Vereadores e colegas Vereadoras, eu quero deixar um
alerta aqui ao Ministério Público Eleitoral nessa corrida final. Não vou falar
nomes, a Legislação não permite; não vou falar de Partidos, a Legislação não
permite. Agora, a concorrência é desleal; a concorrência é desleal de
determinadas pessoas. Umas estão aqui dentro, outras estão lá fora. Penso que
chegou o momento de o Ministério Público Eleitoral agir, agir! Essa questão do
abuso do poder econômico está saltando aos olhos da população de Porto Alegre.
A gente conversa, a gente ouve, a gente vê, e não acontece nada, não acontece
nada! Agora, se é o João Dib que faz, se é o João Bosco que faz, se é o Haroldo
que faz, se é o Adeli, se é a Margarete - que são conhecidos -, aí acontece, aí
acontece, aí acontece! Eu, agora, estava vindo para cá, vi um carro com uma
casinha de cachorro - só vou fazer a ilação -, vocês sabem do que estou
falando, uma casinha de cachorro em cima do carro, até o cachorro tem o sonho
da casa própria! Então, a minha mensagem é uma mensagem de cidadania, é uma
mensagem de cidadania! Na eleição passada, por muito menos, por muito menos,
por um telemarketing, levei uma multa de 20 mil e tive que pagar! Por
causa de um telemarketing! Atenção, Ministério Público Eleitoral, por
favor, a concorrência aí fora é desleal, desleal!
Como
devemos manter uma ética interna, nenhum de nós aqui quer fazer uma
representação oficial ao Ministério Público Eleitoral. Mas com os integrantes,
com os fiscais que o Tribunal Regional Eleitoral tem, ora, vou repetir: salta
aos olhos de todos o que está acontecendo em Porto Alegre, salta aos olhos! Não
é preciso se deter nisso ou naquilo, não! Salta aos olhos! Por isso este
alerta. Eu tenho certeza de que muitos dos companheiros e companheiras que aqui
estão gostariam de ter vindo falar disso, ou concordam com o que estou dizendo,
com o que estou analisando. Diz aqui o Ver. Todeschini que já falou sobre o
assunto, o Ver. Adeli falou sobre o assunto, o Ver. Guilherme falou sobre o
assunto, o Ver. Nilo concorda, o Haroldo concorda; então, estou sublinhando,
estou reforçando, porque está demais! Tem gente aí “matando a mãe e chorando no
velório”! Vou repetir, vou fazer uma figura: tem gente aí “matando a mãe e
chorando no velório”! Mas nós acreditamos na Justiça e no Ministério Público
Eleitoral. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido
os Srs. Líderes de Bancadas e seus representantes a se aproximarem da Mesa.
(Pausa.)
O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a experiência, ao
longo das campanhas políticas, informa-nos que a Reforma Política se impõe em
nosso País. Evidentemente, não vamos, a este tempo, aprofundar sobre a matéria,
mas é inquestionável, quando se observa o panorama e os movimentos eleitorais,
que se faz imprescindível uma Reforma Política.
Por
outro lado, também precisamos alterar a estrutura federativa do ponto de vista
das competências. A Constituição da República estabelece as competências dos
Poderes Federal, Estadual e Municipal, e o que se observa é um crescimento de
expectativas em relação à capacidade de ação do Município. Nós, Vereadores, nos
inter-relacionamos permanentemente com as comunidades, mas as campanhas, Ver.
Nilo Santos, em decorrência natural do processo eleitoral, fazem com que
aprofunde, penetre mais nas comunidades, nas suas questões fundamentais, e ali
se vê o fosso, exatamente a falta de respostas, e não a questão deste
Governante, daquele Governante, deste Partido ou daquele Partido. Não está aqui
em análise a melhor eficiência deste ou daquele; não, absolutamente não. Mas
está exatamente a bitola, a capacidade, vamos dizer assim, de ação do ente
Municipal, do Município enquanto entidade prestadora de serviços da competência
pública.
Então,
observam-se exatamente essas profundas carências. E já temos dito
reiteradamente: a União se transformou numa grande esponja, ela suga os
recursos regionais e locais. E é bom que se diga que tem dinheiro a União. E há
situações que a ausência de projetos locais faz com que a União esteja
abarrotada de recursos. Então, muitas vezes faltam projetos, eu não diria nos
grandes Municípios, onde há toda uma estrutura, mas para determinados
Municípios, médios Municípios e pequenos Municípios, a falta de projetos muitas
vezes faz com que retorne o recurso que de lá saiu, que saiu das comunidades.
Portanto,
uma reforma estrutural, recalibrando o poder financeiro hoje, empalmado pela
União, faz-se necessária para que os Municípios não sejam cobrados da forma
como, efetiva e verdadeiramente, são cobrados pelas populações que têm
necessidades imensas. Fica aqui, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a nossa
colocação para dizer que a Reforma Política é fundamental para dar a grande
igualdade, a grande visibilidade aos Partidos políticos. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): Apregoamos a Emenda nº 01 ao PLL nº 220/08, proposta pela
Mesa Diretora: “Fixa subsídio mensal dos Srs. Vereadores de Porto Alegre e
ajuda de custo da Presidência e dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto
Alegre para a XV Legislatura, período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro
de 2012, e dá outras providências”.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação o Requerimento que solicita a dispensa do envio da Emenda nº 01 ao PLL
nº 220/08 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Srs.
Vereadores, eu peço a atenção de Vossas Excelências. Diz o art. 11 da
Constituição textualmente (Lê.): “A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e
dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal, em cada Legislatura para a
subseqüente, em data anterior à realização das eleições para os respectivos
cargos, observando o que dispõe a Constituição Federal.” Portanto nós temos o
dever constitucional de votar o subsídio para a Legislatura vindoura. E quero
deixar claro para toda a Casa, para os nossos amigos da imprensa que a Câmara
não está aumentando o salário; nós estamos votando o mesmo salário. O que hoje
os Vereadores de Porto Alegre ganham será o mesmo salário que os Vereadores vão
ganhar a partir de 1° de janeiro, sem nenhum centavo de aumento - que não fique
dúvida sobre isso! (Palmas.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 5386/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 220/08, de autoria da
Mesa Diretora, que fixa o subsídio mensal dos Vereadores de Porto Alegre e a
ajuda de custo da Presidência e dos Vereadores da Câmara Municipal para a XV
Legislatura, período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, e dá
outras providências.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ e CEFOR.
Relator-Geral Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- para
aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82,
§1º, III, da LOM.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
discussão o PLL n° 220/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o
PLL n° 220/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO pela unanimidade da Casa.
Em
votação a Emenda n° 01 ao PLL n° 220/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 5387/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 221/08, de autoria da
Mesa Diretora, que fixa os subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e
dos Secretários Municipais de Porto Alegre para a XV Legislatura, período de 1º
de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ e CEFOR. Relator-Geral Ver. Luiz Braz: pela
aprovação do Projeto.
Observação:
- para aprovação, voto favorável da maioria
absoluta dos membros da CMPA – art. 82, §1º, III, da LOM.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
discussão o PLL n° 221/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. APROVADO.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, eu continuo aduzindo e fazendo uma reflexão em
torno da primeira manifestação aqui, em nome da Liderança, no que diz respeito
à necessidade de uma Reforma Política e também de uma reforma estrutural na
questão das competências, basicamente, dos Municípios. A Reforma Política, com
um conjunto de mecanismos, poderá e deverá, inquestionavelmente, melhorar
aquele fator que é clamado pela maioria, para estabelecer, principalmente no
período eleitoral, as condições de igualdade na eleição, as condições de
paridade entre não só as forças partidárias como, de resto, entre os
candidatos. Obviamente haverá mecanismos para que se atinja esse objetivo; por
meio de uma análise, de um estudo profundo, poderemos avançar e, a partir daí,
resgatar o princípio democrático, que é o princípio da igualdade, da
oportunidade para todos. Mas, no que diz respeito ao Município - e já dizíamos
anteriormente -, a ele vêm sendo atribuídas, nesses últimos tempos, as mais
diferentes questões que historicamente pertenciam à União e ao Estado.
A questão da Segurança Pública é um problema
seriíssimo; o problema da violência tem feito com que as populações reclamem a
própria segurança ao Município.
Na questão da Saúde, embora o SUS seja um Sistema
Único de participação tripartite - União, Estado e Municípios, a verdade é que
ao Município se atribui a operação do processo de saúde em nosso País, mas não
se dá a necessária correspondência; é preciso ampliar a base financeira do
Município, para que ele possa atender as populações naquilo que elas têm de
fundamental, como é o caso da Saúde Pública.
Na questão da infra-estrutura, temos dito por onde
andamos e temos trazido para a tribuna a questão de que precisamos de imediatos
investimentos nos arrimos dos arroios em Porto Alegre. Os nossos arroios estão
em situação precária pelo processo das chuvas intensas, cada vez mais, pelo
processo da erosão, e estamos enfrentando problemas seriíssimos em diferentes
áreas; diferentes trechos de terras estão sendo levados, e, até certo ponto,
isso está comprometendo conjuntos habitacionais. Não vou aqui declinar nomes,
para que não parecer que eu esteja aqui defendendo essa ou aquela comunidade,
mas há conjuntos habitacionais que estão indo para a área de risco em face do
desbarrancamento dos valões, dos arroios. Há áreas de entidades privadas que
estão com os seus galpões quase sendo levados pelo desbarrancamento, pela
erosão dos nossos arroios. Então,
é preciso, urgentemente, que a Prefeitura, que o Município, invista forte nessa
área por meio de um projeto específico, em que conste que serão feitos arrimos
em todos os arroios em que o processo de erosão está comprometendo as
habitações contíguas aos imóveis, enfim, às propriedades. Fica aqui a nossa
manifestação. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Elói Guimarães.
A
Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O
Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Falará
após a manifestação do último Vereador inscrito em Comunicações.
O
Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações.
O
SR. NEREU D’AVILA: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhores e senhoras, eu quero reiterar, inicialmente, as palavras do Ver. João
Bosco Vaz em relação às disparidades que estão ocorrendo nesta cidade de Porto
Alegre com o abuso do poder econômico. Nós ficamos perplexos, e a população
também, porque o abuso está muito ostensivo em relação à média dos demais
candidatos, e são quase 500 candidatos. Mas, especificamente, dois candidatos -
que, aliás, são do mesmo Partido - estão envergonhando a cidade de Porto
Alegre.
O
Ver. João Bosco Vaz e a Bancada do PDT - eu endosso seu pronunciamento como
Líder - exigem que o Ministério Público verifique a situação, porque é fácil
verificar a ostensividade. E são dois Secretários: um foi de uma Secretaria; o
outro, de uma Autarquia. Então é muito complicada essa situação e intolerável
para os demais Pares desta Casa, porque a campanha é difícil para todos, mas
existem dois que estão gastando como o Rei Midas, que onde colocava a mão
brotava ouro. Só que esse ouro saiu de algum lugar! E o Ministério Público tem
de investigar essas coisas, o PDT está exigindo isso.
A
Reforma Política, que está vindo - o Presidente da República é a favor, nós
somos a favor -, que traga a igualdade de verbas públicas para os Partidos. Os
Partidos, agora, usam bem a televisão, fazem a sua propaganda
político-ideológica, através do Fundo Partidário, com aquilo que todos os
Partidos recebem. E tem gente que diz: “Ah, pois é, dar dinheiro para a
eleição...” Aí iguala, colocando todos no mesmo patamar, o que é democrático.
A
conquista do voto se dá na consciência dos eleitores e não por exuberância de
poder econômico, de fotografias, ou de pôster, ou de muros pintados. A nossa
Casa já conseguiu, em Porto Alegre - e toda a Cidade está elogiando -, retirar
a propaganda dos postes, pois era uma poluição visual, além de tudo, ficava
perto de transformadores, resultando em multas. E ninguém perdeu nada com isso!
Mas ainda ficaram transformações abusivas, ostensivamente abusivas.
Então
a Reforma Política tem de igualar todos os Partidos. Os Partidos recebem lá, interna
corporis; a lei partidária já definiu isso. Antigamente, os Partidos
estavam cadastrados pelo autoritarismo; no Tribunal Eleitoral, para aceitar uma
filiação partidária, tinha de ir até o DOPS saber quem eram os filiados, isso
no caso do velho MDB. Agora, a lei progrediu. Hoje os Partidos têm autonomia interna
corporis para as suas decisões. Em abril e outubro, os Partidos
apenas comunicam ao Tribunal Eleitoral sobre o número de filiados, a renovação
de filiados, os que morreram, os que eventualmente se afastaram do Partido, que
deram baixa, e os novos filiados. Então é apenas uma comunicação. Mas a lei
determina que os Partidos tenham autonomia interna corporis para a sua
organização, e isso já é um avanço, e, dentro desse avanço, nós achamos que
todos devem ter os mesmos direitos, as mesmas questões, os mesmos espaços.
Virou uma guerra, os colegas estão sentindo. Aí, fala com o candidato, e ele
diz: “Não, foi a minha equipe, eu não estou sabendo”. Quer dizer, colocam a
culpa em cima dos demais; candidatos que têm autorização de muros vêem os seus
muros grifados por outros candidatos. Eu mesmo, lá na Zona Norte, tive um muro
completamente riscado, no fim eu mesmo já mandei pintar de branco, para não me
incomodar, mas os colegas estão vendo isso, sentindo isso, e não é justo.
Eu
acho que Porto Alegre é uma cidade... Eu acho, não, Porto Alegre é uma cidade
progressista, uma cidade que já sediou o Fórum Social Mundial, uma cidade que
tem projeção internacional, uma cidade escondida aqui no Conesul, projeta-se
como uma cidade extremamente politizada para o resto do País, e não é justo
que, na ânsia obsessiva de algumas personalidades, inclusive até colegas
nossos, estejam abusando economicamente, como está acontecendo aqui em Porto
Alegre. Achamos que o Ministério Público, aliás, às vezes, tão severo... Eu fui
notificado, vieram dois Oficiais de Justiça ao meu gabinete, alegando que num
muro lá perto do Hospital Conceição havia passado os 4 metros quadrados. Mandei
a minha equipe lá, o ex-Governador Collares estava lá, também tomou as devidas
providências pela Verª Neuza, e, segundo a minha assessoria, não havia, não
estava ultrapassado os 4 metros, mas eu, para não me incomodar - porque não
quero incomodação nenhuma com Justiça, de espécie nenhuma, eu sou um cidadão
íntegro, não quero -, mandei pintar de branco totalmente, despintar o meu nome,
não discuti na Justiça se havia os 4 metros ou se não. Acho que estava dentro
da lei, mas não quis discutir com o Promotor.
Agora
o estranho é que, com relação aos abusos que estão ocorrendo na Cidade, a
Promotoria não esteja tão atenta como está às vezes com um muro lá com o nome
da gente, no meio de dez nomes, que não está incomodando ninguém e passou 10
milímetros dos 4 metros quadrados. Então quero o mesmo rigor para cima dos que
estão abusando do poder econômico nesta Cidade.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Marcelo Danéris.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, eu gostaria que todas as Lideranças de todos os Partidos fizessem o
que fizeram os meus colegas Bosco e Nereu aqui, levantando os problemas que
levantaram. Eu acho que seria salutar, ajudaria muito, e eu gostaria de ouvir,
também, de todos os outros Partidos qual a opinião deles sobre as questões
levantadas por esses dois colegas Vereadores. Eu já dei minha opinião, já
falei, é sabida de todos, acho que estão acontecendo alguns descalabros.
Infelizmente, nós, na segunda-feira que vem, poderemos ter colegas Vereadores
aqui que não fizeram o que nós, corretamente, estamos fazendo: uma campanha
dentro das regras. Então, quero me somar ao Ver. Nereu, ao Ver. Bosco nas suas
manifestações.
Levanto
aqui uma preocupação muito grande acerca do estado das calçadas em Porto
Alegre. Tenho recebido inúmeras queixas, principalmente queria me dirigir ao
Líder do Governo acerca do Centro da Cidade, que hoje é habitada por muitas
pessoas idosas, e V. Exª sabe, meu caro Ver. Garcia, que, mesmo no entorno da
Catedral, ali da Praça da Matriz, principalmente da Rua Riachuelo, tirando um
pequeno pedaço da Rua Riachuelo, as calçadas estão detonadas, e não há
fiscalização efetiva da SMOV. Essa é uma tarefa dessa Secretaria, e o Ver.
Guilherme Barbosa foi nosso Secretário, sabe o quanto é importante fazer esse
tipo de trabalho, porque isso também é uma expressão fundamental da cidadania.
O
Sr. Guilherme Barbosa: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, quando eu vou ao
Centro com um pouco de tempo, volto caminhando. E hoje passei na esquina da Rua
da Praia com a Ladeira, ali havia todo um piso desenhado, cores escuras e mais
avermelhadas - já falei sobre isso há algum tempo -, e a atual Administração
não recolocou as pedras adequadas, colocou um simples asfalto; hoje, Ver.
Adeli, tudo aquilo está absolutamente detonado e irregular. É no Centro da
Cidade! A gente não pede muita coisa, pede cuidado com aquilo que a Cidade
construiu ao longo de muito tempo. Eu quero reforçar o que V. Exª está dizendo,
que a fiscalização desapareceu completamente. Obrigado.
O SR. ADELI SELL: Obrigado, Ver. Guilherme Barbosa, que foi
o nosso diligente Secretário Municipal de Obras. Inclusive, no entorno do
Tribunal de Justiça, vou repetir aqui, há um documento que mandei para o Tribunal de
Justiça... Não tem cabimento não fazer a arrumação da calçada em torno do
Tribunal de Justiça. Se pegarmos a pobre, decaída, lastimável Escola Técnica Estadual Senador Ernesto
Dornelles, vamos ver o que é aquela calçada. É uma responsabilidade do Governo
do Estado, do Governo do Estado! Não dá para caminhar na calçada da Escola
Ernesto Dornelles, na Rua Duque de Caxias; na Rua Duque é impressionante, quem
é cadeirante não tem como circular nas calçadas da Rua Duque de Caxias, na Rua
Riachuelo, em várias e várias ruas do Centro de Porto Alegre.
Quero
dizer que aqui me queixei sobre a questão da Estrada Afonso Lourenço Mariante;
depois de muita pressão, de a comunidade ter fechado a rua, finalmente a SMOV
fez o que deveria ter sido feito com antecedência, dessa vez compactando.
Espero que continue, agora que está feito, cuidando, porque vou continuar
fiscalizando. E, neste período, falo sobre a questão da insegurança na região
da Estrada Afonso Lourenço Mariante. Mandei dois telegramas para o Major Maia,
da 3ª Companhia, para que fizéssemos uma reunião. Não tive retorno ainda,
talvez tenham outros problemas que são mais graves, mas quero - o povo exige,
já temos milhares de assinaturas, milhares de assinaturas pedindo segurança no
Rincão, no Belém Velho, na Estrada Afonso Lourenço Mariante e em toda aquela
região - segurança para Porto Alegre, mas segurança em especial para aquela
região, que hoje é por demais carente em Segurança Pública. Obrigado, Ver.
Sebenelo.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Adeli Sell.
O Ver.
Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado
Ver. Claudio Sebenelo, Vice-Presidente desta Casa na presidência dos trabalhos,
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, estamos em plena campanha
eleitoral, mas a Cidade continua com suas atividades, e nós, na função de
Vereadores, continuamos fiscalizando.
Venho
aqui colocar uma situação que já tive oportunidade de manifestar para o Secretário
de Mobilidade Urbana e Presidente da EPTC, Luiz Afonso Senna, em relação à
linha Canal 10 do lotação. Sabemos da dificuldade dessa linha, é uma das linhas
mais conturbadas da cidade de Porto Alegre, porque são dez lotações, mas com
cinco ou seis permissionários. E o que tem ocorrido é que, após diversas
trajetórias... Numa época ia até a Rua Barão do Amazonas, começaram a ocorrer
assaltos aos lotações da Rua Barão do Amazonas, então voltavam próximo à
Cruz... Depois, conseguimos, em 1999, fazer uma extensão até o Colégio José
Carlos Ferreira, na Rua Mário de Artagão. Há dois anos, a comunidade do
presídio solicitou uma extensão, foi feita uma extensão e também algumas
alterações no trajeto do lotação. Uma descendo a Rua Barão do Amazonas, Rua
Pedro Boticário, indo pela Av. Aparício Borges até o lotação; e uma outra
descendo a Rua Mário de Artagão, passando pela Rua Manoel Vitorino, Rua João do
Rio e fazendo também a Rua Pedro Boticário.
O que está ocorrendo nos últimos meses? Os
moradores da Rua Mário de Artagão e entorno reclamam que o lotação não tem
passado mais de forma sistemática. Falamos com o Secretário Senna, e ele disse
que só se for penalizar as empresas. Tem que penalizar, porque não estão
cumprindo aquilo que deveria ser a sua rota. Inclusive chegam ao ponto de, num
determinado momento, perguntarem: “Alguém vai se dirigir ao ‘buraco’?” É um
termo que eles usam, porque há um declive. Ora, ou nós começamos a ter
seriedade nas empresas de lotação de Porto Alegre... E aqui vai um recado para
a ATL, que tem que cuidar muito bem disso, porque, na realidade, o que eles
querem sempre é aumentar o número de lotações. Oitenta por cento dos percursos
dos nossos lotações em Porto Alegre fazem o mesmo trajeto dos ônibus, o que não
resolve.
Quero fazer uma saudação ao sempre Vereador
Reginaldo Pujol, que, neste momento, adentra o plenário. Parabéns, Pujol.
O que eu quero é que elas façam um itinerário e o
tempo correto, porque os lotações têm um preço diferenciado, é um transporte
seletivo e tem de haver responsabilidade com a Cidade. O que não pode é, numa
hora, passa e, noutra hora, não passa. Os moradores estão cansados. Já fizemos
uma reunião com o Secretário Senna em outra oportunidade. Foi uma reunião
bastante tumultuada e conflitada, mas não resolveram o problema. Ou o
Secretário Senna assume a sua função - eu estou sendo bem forte -, ou a
comunidade vai fazer a função que a EPTC não está fazendo. E só digo isso aqui
hoje porque já estive em mais de cinco reuniões com o Secretário, e ele vem com
a mesma conversa, e a nossa função é fiscalizar. Quando chega a um determinado
ponto em que não está havendo equilíbrio... Bom, eu sou uma pessoa tolerante,
sou uma pessoa de discurso, uma pessoa de diálogo; agora, não venham mexer com
uma comunidade pobre e carente que precisa daquele serviço e que não está sendo
atendida, porque aí não vão contar com este Vereador como parceiro. E uma coisa
eu aprendi na minha vida: que a parceria tem duas mãos, que o mundo é
redondinho e que todo mundo precisa de todo mundo. Então, ou fazemos as coisas
certas e acompanhamos a fiscalização...
Eu tenho a tabela diária, momento por momento, eu
mesmo já peguei o lotação e fiquei quietinho, e não desceu naquele horário. O
que está ocorrendo? Se eu dissesse antes, certamente desceria. Ora, não pode
ser assim! Ou vamos tratar as coisas de forma séria, ou não é sério quem está
na função e que deveria ser sério. Por essa razão eu trago aqui, com veemência,
essa questão, porque isso não vai ficar assim. Não vai ficar assim! A
comunidade daquela região vai se mobilizar de novo, como já fez em outras
oportunidades, e já sabemos... Há vinte anos foi a questão do T-2, depois foi a
questão da Rua Delfino Riet, com a questão da Rua Caldre Fião, e a questão do
lotação agora está insuportável. Ou seja, aí, depois que a comunidade se
rebela, toma as suas atitudes, as coisas aparecem. Para que deixar acontecer
aquilo que estamos alertando há quase um ano, em várias reuniões?!
Muito obrigado, peço desculpas por ter passado o
meu tempo em alguns segundos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Professor Garcia.
O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Quero fazer a
minha saudação ao nosso Presidente dos trabalhos, Ver. Sebenelo, e ao Ver.
Brasinha, que hoje amarga uma semana de muita reflexão pelas suas convicções.
Por ter conversado com o Ver. Nilo Santos, nosso Vice-Líder da Bancada, eu
tomei a liberdade de falar com os nossos nobres Pares a respeito da posição
política do PTB nesta eleição, principalmente, Ver. Sebenelo, por força de que
nós pretendemos, em nome do PTB, nos consorciar com a preocupação do Ver. João
Bosco Vaz, com a preocupação do Ver. Nereu D’Avila, com a preocupação do Ver. Adeli Sell em
relação às campanhas eleitorais.
Em
particular, este Vereador - que tem tido um trabalho muito duro, tem procurado
buscar o reconhecimento de tudo aquilo que plantou ao longo de seus quatro anos
de mandato - encontra na Justiça Eleitoral diversas manifestações do Ministério
Público Eleitoral que são rebatidas por força do quê? Por propagandas
eventualmente mal colocadas, por propagandas que excedem a área limite nesta
campanha, mas, se existe uma preocupação que este Vereador tem, é a de cumprir
todas as normas e restrições que impõe a nossa Lei Eleitoral para esta
campanha. O Ver. Alceu Brasinha é testemunha disso por força de ações que nós
respondemos em conjunto no Ministério Público Eleitoral.
Uma
das grandes vantagens, Ver. Adeli Sell, é a prestação de contas parciais, em
que podemos identificar - e tomei o cuidado de fazer um quadro comparativo - a
forma com que algumas candidaturas investem. E, se há uma coisa que é cara, que
custa muito, que faz com, talvez, a repercussão não seja muito positiva, são as
matérias colocadas nos meios de comunicação pagos. Eu procuro não fazer isso,
pela preocupação que tenho no sentido de que o momento eleitoral é um momento
de rua. E os nossos bronzeados não são por força de câmaras de bronzeamento ou
das praias do nosso Litoral; são por força de trabalho, visitando e amassando
muito barro, Ver. Luiz Braz.
Então,
quero responder aqui à provocação de alguns que têm falado do abuso desta
campanha, porque tenho tranqüilidade... O Juiz Eleitoral Dr. Ricardo Hermann
recebeu oficialmente a forma com que estamos conduzindo a nossa campanha com
relação à divulgação dos materiais, com relação à proposta apresentada para
este pleito, mas sobretudo com relação à preocupação que nós temos, Ver.
Claudio Sebenelo, de cumprir a lei. Isso é um consórcio de forças que existe
por meio da assessoria jurídica do PTB, que tem uma bela campanha, que tem
feito uma orientação para que nossa sigla tenha o reconhecimento devido nesta
Casa. Quero ressaltar que o abuso de algumas outras candidaturas, não só
vinculadas à força que acompanha a situação na Prefeitura, deve ser, sim,
verificado, e eu quero aqui, Ver. João Bosco Vaz, me consorciar com V. Exª na
elucidação de cada ponto e fazer com que a nossa Bancada participe, porque essa
é uma forma de defendermos os interesses da Cidade.
Ressalto
aqui, Ver. Professor Garcia, uma preocupação que tenho por força de uma obra
recém-inaugurada nesse final de semana. Na verdade, não foi inaugurada, mas
tivemos, Ver. Professor Garcia, a liberação do trânsito no Viaduto Leonel
Brizola. Nós lá encontramos, naquela oportunidade, não só a entrega de um
equipamento extremamente importante para os bairros Humaitá, Anchieta e
Navegantes como também manifestações políticas oportunistas. E uma das
situações que eu vejo retrata a preocupação que deve ter a EPTC, Ver. Adeli,
nos cuidados de circulação, pois muitas daquelas vias hoje estão
subdimensionadas, e é preciso haver, por parte da Prefeitura - se todo o
caminhar dessas mudanças que estão acontecendo na Cidade for verdadeiro -, uma
reestruturação completa dos pavimentos, bem como uma reestruturação completa
das vias existentes naquela região, por força dos investimentos que lá chegam e
que remontam a um novo tempo para a Cidade, com mais emprego, com mais oportunidade,
com valorização do bairro e com o embelezamento da Cidade.
Então é por força disso, Ver. Brasinha, que
considero que o Grêmio escolheu uma bela área para fundar sua Arena, e, com
certeza, depois da liberação desse Viaduto, há de se ter uma preocupação da
EPTC com relação às vias de acesso, às vias laterais a esse grande
empreendimento que é o Viaduto Leonel Brizola.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Maurício Dziedrick.
Em votação as Atas da 60ª Sessão Ordinária, 61ª
Sessão Ordinária, 62ª Sessão Ordinária, 63ª Sessão Ordinária, 64ª Sessão
Ordinária, 65ª Sessão Ordinária, 66ª Sessão Ordinária, 67ª Sessão Ordinária,
68ª Sessão Ordinária, 69ª Sessão Ordinária, 10ª Sessão Extraordinária e 11ª
Sessão Extraordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADAS.
O SR. HAROLDO
DE SOUZA (Requerimento): Solicito verificação
de quórum neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito a abertura do painel eletrônico para
a verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.)
O SR. JOSÉ ISMAEL
HEINEN: Sr. Presidente, gostaria
que fossem nominados os Vereadores presentes.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Perfeito,
Vereador, será feito. Com a presença do Ver. José Ismael Heinen, temos onze
presentes: Ver. Ervino Besson, Ver. João Bosco Vaz, Ver. Maurício Dziedricki,
Ver. Nilo Santos, Ver. João Antonio Dib, Ver. Elias Vidal, Ver. Claudio
Sebenelo, Ver. Luiz Braz, Ver. Adeli Sell e Ver. Alceu Brasinha. Não há quórum,
estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h17min.)
* * * * *